A Frente Comum de Sindicatos reafirmou na semana passada o seu repúdio pelo novo Estatuto Disciplinar da Administração Pública e avisou que os trabalhadores se vão mobilizar contra este novo diploma.
No final da primeira reunião negocial com o secretário de Estado da Administração Pública, quarta-feira, dia 26 de Março, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, considerou que o encontro correu mal, porque está em causa uma legislação muito negativa para os trabalhadores. «Não se pode melhorar uma coisa que não presta», disse aos jornalistas.
A sindicalista referiu, como exemplo, que um trabalhador com duas avaliações negativas poderá ser sujeitos a processo disciplinar com vista ao despedimento. E voltou a apontar a possibilidade de as penas, na sequência de processo disciplinar, poderem ser aplicadas a trabalhadores que entretanto se aposentaram. «Isto é ridículo e é uma das coisas que tem que sair do diploma», disse Ana Avoila, citada pela Agência Lusa.
O novo Estatuto prevê que um funcionário público aposentado possa ter a sua pensão suspensa durante algum tempo (até ao máximo de dois anos), caso tenha praticado uma infracção disciplinar quando estava no activo e o desfecho do processo disciplinar aconteça quando já estiver reformado.
Esta é uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos, assim como a possibilidade de um processo disciplinar, instaurado na sequência de duas avaliações negativas, terminar em despedimento.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública também considerou insuficiente o calendário negocial definido hoje pelo Governo, tendo em conta a importância das matérias em causa.
«Temos que ir para os locais de trabalho fazer reuniões e plenários, para que os trabalhadores percebam o que está em causa e se mobilizem para a luta», perspectivou a dirigente, acrescentando que os funcionários públicos vão. mais uma vez, manifestar o seu descontentamento, nos dias 16 e 17 de Abril, nas manifestações que a CGTP-IN convocou para o Porto e Lisboa.